A reforma tributária recentemente aprovada traz alterações profundas ao sistema fiscal brasileiro, que vinha se mantendo praticamente inalterado desde a promulgação da Constituição de 1988.
Com a promessa de simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, a mudança unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos -o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)- e cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Para o setor varejista, que representa uma parcela significativa da economia nacional, as mudanças trazem tanto desafios quanto oportunidades. O novo modelo de tributação, com implementação gradual a partir de 2026 até a unificação completa em 2033, exigirá adaptações operacionais, estratégicas e tecnológicas.
Neste blogpost, iremos explorar a repercussão da reforma tributária entre os varejistas e quais ações devem ser adotadas para garantir que não apenas a conformidade, mas também a competitividade se mantenha no novo cenário.
O novo sistema tributário: entenda as principais mudanças
O cerne da reforma está na simplificação e na modernização do sistema tributário brasileiro. O modelo Dual de IVA substitui cinco tributos por apenas dois: o IBS (a nível estadual e municipal) e a CBS (a nível federal). A alíquota total estimada deve ficar em torno de 28%, com uma trava de 26,5% que, se ultrapassada, exigirá revisão dos benefícios fiscais por parte do governo.
Uma das mudanças mais significativas dessa reforma tributária é a migração da tributação da origem para o destino. Ou seja, o imposto passa a ser recolhido onde o produto é consumido e não mais onde é produzido. Isso visa eliminar a guerra fiscal entre estados e promover uma distribuição mais equitativa da arrecadação.
Outro ponto fundamental é a não-cumulatividade plena do sistema. Diferentemente do modelo atual, onde diversos setores não conseguem recuperar créditos tributários de forma integral, o novo formato permite o aproveitamento de créditos ao longo de toda a cadeia produtiva, desde que o tributo tenha sido efetivamente pago nas etapas anteriores.
Além disso, será implementado o sistema de "split payment", no qual o pagamento de tributos ocorre automaticamente no momento da transação eletrônica, com uma parte do valor sendo direcionada ao fisco e outra ao fornecedor.
Impactos diretos no setor varejista
Para o varejo, a reforma tributária trará transformações significativas em diversos aspectos operacionais. A transição para um sistema não-cumulativo beneficia especialmente comerciantes que atuam como intermediários na cadeia de valor, potencialmente reduzindo a carga tributária efetiva em produtos não essenciais (de 30 a 40% para cerca de 26 a 28%, segundo estimativas do setor).
No entanto, o cenário é complexo e varia conforme o segmento. Varejistas que comercializam produtos da cesta básica nacional, por exemplo, serão beneficiados com a alíquota zero para esses itens. Por outro lado, lojistas de segmentos considerados não essenciais precisarão avaliar cuidadosamente o impacto das novas alíquotas em sua estrutura de custos e preços.
A eliminação gradual dos incentivos fiscais de ICMS até 2033 representa outro desafio advindo dessa reforma tributária, especialmente para empresas que baseiam suas estratégias competitivas nesses benefícios. O setor varejista, que historicamente se aproveitou da guerra fiscal entre estados, precisará desenvolver novas vantagens competitivas não baseadas em incentivos tributários.
Para pequenos varejistas optantes pelo Simples Nacional, surge um dilema estratégico: permanecer integralmente no regime simplificado (transferindo créditos menores aos clientes) ou adotar um regime híbrido, recolhendo o IBS e a CBS separadamente para gerar créditos integrais, mas arcando com maior complexidade fiscal no processo.
O que revelam os números e projeções
As projeções para o setor varejista sob o novo regime tributário são diversas. De acordo com estudos setoriais, 65% dos líderes empresariais acreditam que as novas regras afetarão diretamente seus negócios, exigindo adaptações significativas.
Um dado preocupante é que 75% dos pequenos empreendedores estão apreensivos com as mudanças, principalmente devido à maior complexidade durante o período de transição, quando os dois sistemas (antigo e novo) coexistirão simultaneamente.
A migração para a tributação no destino também traz estimativas relevantes: cerca de 70% dos municípios brasileiros devem experimentar ganhos de arrecadação, enquanto 30% podem sofrer perdas. Para o varejo com atuação nacional, isso significa necessidade de revisão das estratégias de distribuição e logística.
Estratégias de adaptação para varejistas
Diante desse novo cenário tributário, os varejistas precisam adotar medidas estratégicas para garantir uma transição eficiente. Considere estas ações fundamentais para se adaptar ao novo modelo: